Governo define critérios para adesão ao PPE

A regulamentação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) foi assinada nesta terça-feira (21/07), em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

O PPE, lançado no dia 6 de julho pelo governo federal, tem o intuito de dar um freio nas demissões no país. As regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/07).

A iniciativa permite redução temporária de 30% das horas de trabalho, com diminuição proporcional do salário pago pelo empregador, para empresas de todos os setores em dificuldades financeiras.

A diferença salarial será compensada de forma parcial pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A compensação, no entanto, está limitada a R$ 900,84, que corresponde a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, em R$ 1.385,91. Os recursos serão repassados às empresas para a Caixa.

Redação AGECEF/BA