Espaços culturais podem ser isentos de impostos

Dois projetos de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, propõem a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) voltados para a cultura.

No caso do IPTU, ficam isentos da contribuição teatros ou espaços culturais que tenham como finalidade a realização de atividades artísticas e capacidade, por sala, de até 400 pessoas sentadas.

No entanto, há algumas regras que os locais precisam seguir. Os espaços não podem ser geridos ou administrados por partidos políticos e empresas sem fins culturais. Além disso, deverá haver uma renovação anual junto ao Executivo e a comprovação desse tipo de atividade.

Caso o projeto relativo ao ISS seja aprovado, ficam isentos a partir de 1º de janeiro de 2016, serviços relacionados a espetáculos teatrais e de dança, bem como concertos e recitais de música clássica, shows de artistas brasileiros.

A isenção valerá também para circos nacionais, bailes, desfiles e cinemas de rua com exibição prioritária de obras brasileiras de longa-metragem.

Redação AGECEF/BA