Projeto permite saque do FGTS em caso de doença grave

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado acaba de aprovar um projeto que permite a qualquer pessoa com doença grave sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Se nenhum senador pedir para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa, o projeto vai seguir diretamente para a Câmara Federal. Pela regra atual, apenas os doentes em fase terminal ou portadores do vírus HIV têm esse direito.

A proposta, de autoria do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), aponta os gastos elevados pelo trabalhador e sua família durante o período do tratamento como um dos principais motivos para a medida.

Regulamentação

O texto, porém, não define quais doenças graves devem ser consideradas para o saque. Para a relatora, senador Lúcia Vânia (sem partido-GO), a regulamentação deve ser feita por meio de uma portaria, já que pode ser atualizada com mais agilidade do que o trâmite legislativo permite.

Redação AGECEF/BA