Lei garante inclusão da pessoa com deficiência

A Lei de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência, está em vigor e representa um avanço significativo para os trabalhadores com algum tipo de limitação. Com o medida, o Brasil se insere entre os países com uma legislação avançada.

A partir de agora, pessoas com deficiência têm atendimento prioritário em órgãos públicos. Os governos também têm de promover políticas públicas nas áreas de educação, saúde, trabalho, infraestrutura, cultura e esporte.

A lei ainda prevê pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência. O Brasil tem, atualmente, 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

Redação AGECEF/BA