Câmara aprova texto-base da reforma política

Por 420 votos a favor, 30 contra e uma abstenção, o plenário da Câmara Federal aprovou, na noite desta terça-feira (07/07), em segundo turno, o texto-base da proposta da reforma política.

Entre os pontos aprovados, o fim da reeleição, doação de empresas a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo.

A votação dos destaques ao texto ficou para terça-feira (14/07), conforme acordado pelos líderes. Os destaques, de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.

Nesta quarta-feira (08/07), a Câmara deve analisar o texto infraconstitucional para regulamentar algumas questões da reforma, como o financiamento privado de campanhas. A Constituição não tem regra sobre o assunto.

Pela matéria aprovada, as doações estão permitidas apenas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Também ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.

Votação

A votação da reforma política teve início em maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Além da Câmara, o Senado também discute o assunto. Um ponto de divergência entre deputados e senadores é o que altera para cinco anos a duração de todos os cargos, inclusive de senador, a partir de 2020.

Redação AGECEF/BA