Audiência pública debate terceirização

Nesta segunda-feira (29/06), acontece audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização ilimitada.

No mesmo dia e horário, a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado) também faz audiência pública para tratar do assunto.

A discussão sobre o tema é de extrema importância. A sociedade precisa se apropriar, entender o projeto, para tomar ciência dos prejuízos que a proposta pode causar.

A AGECEF-BA é terminantemente contra a proposta, que só aumentaria a precarização nas relações de trabalho. Hoje, o Brasil possui mais de 12 milhões de terceirizados, ou seja, 26,8% do mercado formal.

São prestadores de serviço que recebem salários menores, têm jornadas maiores e correm mais riscos de sofrer acidente de trabalho que, muitas vezes, resultam em mortes.

Por isso, é imprescindível que o PLC 30/15, aprovado na Câmara dos Deputados sob o número 4.330, seja rejeitado no Senado. Os trabalhadores têm ampliado os esforços para que o retrocesso não aconteça.

Redação AGECEF/BA