Câmara aprova texto da desoneração

Após lobby do setor empresarial, a Câmara Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (25/06), o projeto de lei 863, sobre a desoneração, uma das matérias legislativas do ajuste fiscal.

De acordo com a proposta, as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas aumentaram com desoneração da folha de pagamentos. Os índices subiram de 1%, para 2,5% e de 2%, para 4,5%.

A matéria agora segue para o Senado de uma forma diferente da que foi encaminhada pelo Executivo à Câmara. Foram diversas emendas apresentadas. As que solicitavam regime de percentual de alíquota diferenciado para setores como os de hotelaria, transportes e construção foram rejeitadas.

A elevação de alíquotas começa a valer após 90 dias de publicação da lei. Apesar do aumento, 40% das empresas da indústria continuarão beneficiadas pela desoneração.

De acordo com o governo, é preciso fazer o reajuste para reequilibrar as contas devido à grande renúncia fiscal, que chegou a R$ 21,5 bilhões no ano passado. O valor é 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.

Segundo o Ministério da Fazenda, a previsão inicial era reduzir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal trazida pela desoneração. No entanto, o substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estima que essa economia reduza cerca de 15% essa economia, aproximadamente R$ 10 bilhões.

Redação AGECEF/BA