Câmara aprova mandato de cinco anos

A Câmara dos Deputados aprovou o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. O período de mandato, no entanto, deve valer a partir de 2020 para eleições municipais e 2022, para nacionais. Foram 419 votos a oito.

De acordo com o texto, haverá um período de transição e os próximos presidentes da República, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os senadores ficam nos cargos por nove anos.

A votação da reforma política, que teve início há duas semanas, também resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Os líderes decidiram que cada questão da proposta de emenda à Constituição será votada de forma individual, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Redação AGECEF/BA