Juristas consideram manobra de Cunha inconstitucional

Nesta quarta-feira (10/06), 200 juristas devem entregar à ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, um manifesto público contra a aprovação da emenda que constitucionaliza as doações de campanhas eleitorais por empresas a partidos políticos.

Weber é a relatora do mandado de segurança, que pede a suspensão da tramitação da matéria, impetrado por 61 deputados de seis partidos.

Na semana passada, a PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo o documento, houve inconstitucionalidade no procedimento que articulou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007.

A PEC passou pela Câmara com praticamente o mesmo conteúdo de uma proposta rejeitada na véspera pelo plenário. Para os juristas, a votação fere o artigo 60 da Constituição, que proíbe que uma matéria seja votada duas vezes no mesmo ano.

Redação AGECEF/BA