Câmara aprova emenda à MP 664

Os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (13/05), três emendas que mudam o teor da Medida Provisória 664. A principal altera as regras do fator previdenciário e dá a oportunidade de o trabalhador aplicar a chamada regra 85/95 (que permite aposentadoria integral em vez do fator). Foram 232 votos favoráveis e 210 contrários.

Já a segunda, exclui do texto o item que repassa para as empresas a responsabilidade de arcar com o valor integral do auxílio-doença dos empregados. A terceira regulamenta a pensão por morte para pessoas com deficiência.

Agora, a medida provisória pode ter o texto bastante fatiado até a tramitação final no Congresso. A MP 664, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, modifica as regras de pensão por morte e auxílio doença, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Já a MP 665, que atualmente está no Senado, altera regras referentes a seguro-desemprego e abono salarial.

Redação AGECEF/BA