AGECEF-BA CRITICA O PROJETO DE LEI 4330 - DA TERCEIRIZAÇÃO

A AGECEF-BA (Associação dos Gestores da Caixa da Bahia) é contra o projeto de lei 4330, que regulamenta a terceirização indiscriminada, inclusive nas atividades-fim da empresa.

A proposta, retirada da gaveta pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e votada em regime de urgência, na semana passada, não melhora em nada a situação dos terceirizados. Na verdade, piora a situação trabalhista dos cerca de 40 milhões de brasileiros com carteira assinada.

A Associação de Gestores da Caixa não apoia nenhuma cláusula do projeto de lei, por entender que representa apenas os interesses do poder econômico e de parlamentares financiados pelos empresários.

A proposta, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), ataca diretamente os direitos trabalhistas dos brasileiros, contidos há 72 anos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e devidamente reafirmados na Constituição Federal de 1988.

Entre os graves problemas, a terceirização prejudica, substancialmente, a condição do Estado de gerir a Previdência e os programas sociais que têm reduzido a desigualdade desde 2003. Isso porque, haverá queda na arrecadação de impostos e o governo federal não terá como gerir os projetos sociais.

Dessa forma, é lamentável que a maioria dos deputados, eleitos para representar os interesses da sociedade brasileira, se proponha a destruir toda a estrutura trabalhista, arduamente conquistada ao longo de décadas.

Por isso, a AGECEF-BA defende a retirada do projeto de pauta urgentemente. Apesar de a Câmara ter recuado adiado a votação dos destaques para o dia 22 e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já ter se manifestado contra o PL, o momento é delicado e exige que as entidades representativas dos trabalhadores se unam em defesa dos interesses reais da nação. Caso contrário, a situação de milhares de trabalhadores poderá piorar em poucos anos.

Redação AGECEF/BA