PL facilita repressão ao tráfico de pessoas

O projeto de lei que promove mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional e internacional de pessoas foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria agora será analisada pelo Senado.

A proposta facilita o acesso a dados de telefonia e internet, aumenta penas para o crime, cria regras para adoção internacional e disciplina o trabalho por adolescentes, inclusive nos meios artísticos e esportivos.

A ideia é evitar demora que poderiam impedir a polícia de localizar com agilidade a vítima e o suspeito. Com as mudanças, o investigador vai poder requisitar de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos de crimes, como o tráfico e pessoas, extorsão mediante sequestro e envio de crianças ao exterior para adoção sem o trâmite legal.

Redação AGECEF/BA