Campanha em apoio à Lei da Mídia Democrática

Uma importante campanha que merece atenção de toda sociedade. Está no ar, desde esta quinta-feira (05/02), o formulário online para adesão do projeto de lei de iniciativa popular da comunicação social eletrônica. A AGECEF-BA (Associação dos Gestores da Caixa) apoia.

Para participar, basta acessar www.paraexpressaraliberdade.org.br/assina.php, preencher os campos dos dados pessoais (nome completo, CPF, data de nascimento, título de eleitor, município e Estado) e enviar.

A ação faz parte da campanha Para Expressar a Liberdade e tem como objetivo ampliar a visibilidade da proposta, que conta com cerca de 100 mil assinaturas desde a criação, em 2013.

Para apresentar o projeto de lei formalmente à Câmara Federal, é necessário conseguir a assinatura de 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos em cinco estados diferentes. Após a coleta, o PL tem de ser protocolizado junto à Secretaria Geral da Câmara.

O formulário fica online por tempo indeterminado. Mas, é bom não vacilar. O ideal é preencher logo e garantir que a proposta siga para o Congresso Nacional.

Diversas entidades da sociedade civil estão envolvidas. Importante destacar que entre os itens do projeto de lei estão: veto a prioridade de emissoras de Rádio e TV por políticos, a criação de um Fundo Nacional de Comunicação Pública e do Conselho Nacional de Comunicação.

Redação AGECEF/BA