Opine sobre o Marco Civil da Internet

Nesta quarta-feira (28/01), o governo federal lança uma plataforma digital que permite que qualquer cidadão opine sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet.

A consulta é feita através do site www.marcocivil.mj.gov.br. O objetivo é gerar, em 30 dias, comentários para nortear a decisão do governo. A pesquisa é dividida em três eixos. O primeiro se refere à neutralidade e rede.

O segundo é sobre a guarda de registros de conexão à rede ou de acessos a serviços e aplicativos criados por empresas em relação à atividade de usuários. Por fim, o terceiro eixo vai definir como as organizações vão preservar a privacidade dos cidadãos.

Aprovada em 2014 pelo Congresso Nacional, a lei é como se fosse uma Constituição para os usuários da web, sejam internautas ou grandes empresas como o Google e o Facebook, além de provedores nacionais. Alvo de muitos impasses, o Marco Civil ainda têm pontos em aberto.

Redação AGECEF/BA