AGECEF-BA no encontro da ANBERR

A AGECEF-BA (Associação dos Gestores da Caixa) tem ampliado consideravelmente a atuação, com intuito de defender os interesses dos gestores. Pela primeira vez, a entidade participou do Encontro Nacional da ANBERR – Associação Nacional dos Beneficiários do Reg/Replan, realizado no último fim de semana, em Belo Horizonte.

No primeiro dia, sábado (29/11), os presentes participaram de uma plenária com a assessoria jurídica da entidade. Na ocasião, foi feita uma explanação sobre a situação das ações judiciais em curso, ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela ANBERR.

Destaque para o processo sobre o enquadramento na Estrutura Salarial Unificada (ESU 2008), em julgamento no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A Caixa já foi condenada na ação. Desta forma, tem de permitir a migração dos empregados para a ESU 2008, sem a necessidade de efetuar o saldamento com a FUNCEF. Em outras palavras, permanecendo no REG/REPLAN original.

O banco tenta utilizar todos os mecanismos jurídicos para prolongar o processo. Mas a ANBERR não desiste e tem fornecido vasto material aos ministros, com o objetivo de subsidiar o entendimento da questão. A finalização, portanto, é uma questão de tempo.

Outra ação importante para os integrantes do REG/REPLAN não saldado é a do PFG (Plano de Funções Gratificadas), que, assim como a ESU 2008, está atualmente no TST para julgamento. A ANBERR requer na ação o enquadramento de todos os detentores de Função de Confiança/Cargo em Comissão na nova tabela do PFG, vigente desde de julho de 2010, sem a necessidade de saldamento do REG/REPLAN.

As discussões foram além. Os participantes do encontro trataram ainda de demandas judiciais que estão a iniciar, a exemplo das horas-extras, vantagens pessoais 062 e 092 (VIP/VP), extintas em 1998, FGTS sobre o tíquete alimentação e ausência de promoção por merecimento no período 2000 a 2008.

Diversos escritórios de advogados trabalhistas e previdenciários credenciados da ANBERR, de todo o país, participaram dos debates. A intenção é estabelecer um padrão de comportamento nas ações impetradas em todas as regiões.

Representante dos gestores da Bahia, o diretor de Comunicação, Paulo do Amor Divino, ressalta a importância da participação da entidade nas discussões. "Pudemos conhecer mais a realidade das ações administrativas e judiciais cabíveis e em curso, encabeçadas pela ANBERR, visando combater e corrigir as distorções e discriminação no tratamento que os empregados vinculados ao REG/REPLAN vêm recebendo".

Redação AGECEF/BA