Mais democracia nos fundos de pensão

Os beneficiários da previdência complementar devem ter a merecida valorização. Para isso, alguns pontos na legislação precisam ser modificados para que os pensionistas tenham mais participação, estabilidade e poder de fiscalização.

Ciente das demandas, o projeto de lei complementar PLP, elaborado junto a ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), tem no texto, aspectos que cumprem as reivindicações dos participantes. A boa notícia é que o PLP teve parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, com a inserção de substitutivo com algumas alterações.

Entre as mudanças, a proibição da devolução de valores do superávit aos patrocinadores, estabelecimento da paridade entre representantes dos participantes e dos patrocinadores nos conselhos deliberativo e fiscal, além da diretoria executiva de todos os fundos de pensão, e a manutenção dos próprios participantes, dos planos de benefícios em processo de retirada de patrocínio. O envolvimento dos sindicatos na negociação de alterações estatutárias e regulamentares também foi aceita pelos parlamentares.

Um dos poucos pontos de divergência é a eliminação do voto de minerva. A nova proposta sugere que alterações nos planos e estatutos dos planos de pensão só sejam aprovadas com a maioria absoluta de votos dos membros do conselho deliberativo.

O projeto de lei ainda tem de passar pela Comissão de Seguridade Social e de outras comissões até chegar ao plenário da Câmara de Deputados. Neste processo, o texto ainda pode sofrer mudanças, mas o principal para os beneficiários é que se avance na democracia e no poder de gestão dos pensionistas nos fundos de pensão.

Redação AGECEF/BA