Vitória histórica para os empregados da Caixa:

aditivo ao acordo de 2013 traz alívio aos participantes da FUNCEF

O ano termina com uma ótima notícia. Nesta segunda-feira (30), os empregados da Caixa celebraram uma importante vitória com a assinatura do aditivo ao acordo operacional de 2013 com a FUNCEF. O acordo foi fruto de mais de uma década de mobilizações e cobranças por parte das entidades representativas dos empregados, que lutaram para que o banco assumisse integralmente os passivos trabalhistas decorrentes de suas relações com os bancários.

Responsabilidade da Caixa

Com o novo aditivo, a Caixa assume a responsabilidade pelo contencioso trabalhista que impacta diretamente os planos de benefícios da FUNCEF. Isso inclui mais de 3 mil processos identificados entre 2013 e 2023, além de eventuais ações futuras. Entre os processos apurados, 1.743 estão relacionados a rubricas salariais de natureza trabalhista, somando um montante superior a R$ 1,4 bilhão.

Esse acordo representa um alívio significativo para os participantes dos planos de benefícios, especialmente para os aposentados, que serão os mais impactados positivamente. Ao assumir o ônus dos passivos trabalhistas, a Caixa contribui para o equacionamento do déficit dos planos, o que evita que os custos sejam repassados para os participantes, como vinha ocorrendo até então. Vale destacar que a FUNCEF não possui recursos próprios e qualquer pagamento realizado saía diretamente do patrimônio dos participantes, prejudicando o mutualismo dos planos.

Rubricas trabalhistas de fora do acordo de 2013: CTVA e outros impactos

Além da responsabilidade pelo contencioso, o aditivo prevê que outras rubricas trabalhistas que ficaram de fora do acordo de 2013, como o CTVA (Componente Variável de Remuneração), sejam agora avaliadas pela Caixa. Essas rubricas não foram incluídas no acordo original, o que ampliou o passivo judicial da FUNCEF ao longo dos anos e afetou negativamente os resultados financeiros dos planos de benefícios.

As consequências do acordo de 2013

A vitória atual tem raízes no acordo operacional de 2013, que surgiu de intensas negociações realizadas por um Grupo de Trabalho (GT) paritário, criado em 2012, para reduzir o passivo judicial da FUNCEF. Naquele momento, a Caixa assumiu a responsabilidade apenas por algumas rubricas trabalhistas, como auxílio alimentação, cesta alimentação, abono na complementação de aposentadoria e o Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS).

Contudo, outras rubricas, como o CTVA, ficaram de fora do acordo e acabaram ampliando o passivo da Fundação, o que se refletiu em um aumento do déficit nos planos de benefícios. A assinatura deste novo aditivo resolve, ao menos em parte, essa questão e marca um novo capítulo na luta por justiça para os trabalhadores da Caixa e pela saúde financeira dos planos da FUNCEF.

Redação AGECEF/BA