Caixa: sem licitação, consórcio vai operar a Lotex

A volta da operação da Lotex pela Caixa, após ter sido entregue a preço de banana em 2019, foi bem recebida pelas entidades representativas. Mas, a notícia mais recente de que as raspadinhas, como é conhecida a Loteria Instantânea Exclusiva, passarão a ser comercializadas pelo Consórcio LTX Brasil causa estranheza.

A transação suspeita foi denunciada em abril pelo então conselheiro de administração, Antônio Messias, representante dos empregados no CA. Mesmo com a repercussão negativa, a direção da empresa manteve a negociata.

Questionada, a instituição financeira justificou a contratação sem licitação utilizando a lei 13.303/16, que afirma que a “contratação de prestação de serviços relacionados com seus respectivos objetos sociais e nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares” e quando “justificada a inviabilidade de procedimento competitivo”.

Importante destacar que no começo do governo atual, em 2023, quando Rita Serrano assumiu a presidência da Caixa, uma das medidas adotadas, que estava em andamento, era justamente encerrar as atividades da Lotex. Processo que agora foi revertido. Quem perde é a nação.

As loterias da Caixa são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas. No ano passado, arrecadaram R$ 23,4 bilhões. Desse valor, R$ 7,9 bilhões foram pagos aos apostadores, na forma de prêmios, enquanto R$ 9,2 bilhões foram destinados a programas do governo federal nas áreas de seguridade social, educação, saúde, cultura, esporte e segurança pública. Cerca de 60% dos lucros da operação volta para a sociedade como investimentos sociais.

Redação AGECEF/BA