Reforma tributária: as mudanças no cotidiano dos brasileiros

Após três décadas de debates, a tão aguardada reforma tributária começa a virar realidade, prometendo simplificar a tributação sobre o consumo e gerar impactos positivos no dia-a-dia dos brasileiros. Diversos setores da economia serão afetados, trazendo alterações nos preços de produtos e serviços.

A cesta básica nacional terá alíquota zero, enquanto a regionalização dos itens será definida por lei complementar. A incerteza paira sobre o impacto final nos preços. O novo sistema promete baratear produtos, mas a definição da alíquota do IVA (Imposto de Valor Agregado) dual é crucial para avaliar o real impacto.

A reforma traz redução de 60% na alíquota para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Especialistas afirmam que o impacto nos preços dos medicamentos será limitado, dada a legislação específica para genéricos e o regime tributário especial estabelecido pela Lei 10.047/2000.

O setor de combustíveis terá regime diferenciado, com a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo. O impacto nos preços finais é incerto, pois muitos detalhes serão definidos por lei complementar, e a concessão de créditos tributários pode mitigar os efeitos.

A cobrança do IPVA será estendida a veículos aquáticos e aéreos, tornando-se progressiva conforme o impacto ambiental. A reforma inclui benefícios, como alíquota zero para a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência. O incentivo para montadoras foi estendido até 2032.

Redação AGECEF/BA