Em debate, revogação da CGPAR 42

Governo e representantes dos trabalhadores das estatais retomam, no dia 20 de dezembro, os debates sobre a resolução 42 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). A intenção é construir um texto que retome o poder de negociação das entidades representativas, principalmente no que diz respeito à saúde dos trabalhadores.

Na primeira reunião, na quinta-feira passada, a SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) reafirmou o compromisso em criar, em até 90 dias, um conjunto de diretrizes equilibradas para preservar a autonomia das estatais durante as negociações, considerando que as empresas têm responsabilidade financeira na concessão ou não de benefícios, com instâncias próprias de controle interno, como o Conselho de Administração e auditoria.

Ainda durante os debates, os participantes definiram a metodologia para as tratativas. A SEST também vai apresentar proposta de redação para o novo normativo, com base nas premissas apontadas pelos trabalhadores e estes darão subsídio com informações sobre as estatais.

A resolução 42 limita em 50% o custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores e trava a negociação dos acordos coletivos das estatais com os sindicatos. Durante a reunião, as representações dos empregados expuseram as condições para a nova resolução.

Redação AGECEF/BA