CGPAR 49 beneficia empregados da Caixa

Em tempos de debates sobre o Saúde Caixa, uma boa notícia para os empregados do banco. A CGPAR 49, publicada no Diário Oficial da União no fim de outubro, permite que a direção da empresa renove o Acordo Coletivo de Trabalho Específico sobre o plano médico nos atuais moldes de 70x30.

Quer dizer, a Caixa pode continuar responsável por 70% das despesas e os empregados com os 30% restantes. Isso porque a resolução acaba com a imposição de custeio 50x50 para os convênios das estatais, conforme estava previsto no artigo 7º da CGPAR 42, publicada em agosto de 2022.

Para os trabalhadores é um obstáculo a menos nas discussões sobre a renovação do ACT, que tem validade até dezembro deste ano. Embora impeça que novos acordos sejam fechados nos moldes 70x30, a resolução estabelece que as cláusulas dos acordos ou convenções coletivas em vigor firmadas antes da data de publicação da norma podem ser literalmente reproduzidas, independentemente da alteração.

Redação AGECEF/BA