PL de tributação da previdência muda, para melhor

A categoria bancária comemorou mais uma vitória, com a aprovação do PL (Projeto de Lei) 5.503/2019, que modifica as regras de escolha de tributação em previdência complementar. A conquista é resultado de esforços dos trabalhadores, que historicamente defendem a previdência complementar como garantia de um futuro digno após anos de trabalho.

O PL substitui a Lei nº 11.053/2004, proporcionando aos associados de fundos de pensão, como Previ, FUNCEF e Capef, a opção pelo regime de tributação no momento da aposentadoria ou resgate de recursos. Antes, a escolha deveria ser feita logo após o ingresso no plano.

A conquista foi celebrada, já que agora os participantes poderão ter maior flexibilidade para adaptar as escolhas, de acordo com as mudanças na vida ao longo do tempo.

O PL aguarda o prazo para apresentação de recurso antes de seguir para a sanção presidencial. O Brasil conta com quase 17 milhões de participantes neste regime.

Redação AGECEF/BA