Congresso mantém exclusividade da Caixa no penhor

O vento sopra em favor da Caixa. Depois de muito debate das entidades representativas dos empregados do banco com os parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4188/2021, que assegura a exclusividade da instituição financeira nas operações de penhor.

A matéria agora só depende de sanção presidencial. O entendimento das entidades era de que abrir o penhor para outras empresas que só visam o lucro iria expor a população a juros extorsivos. Manter a exclusividade da Caixa fortalece o papel social do banco e garante uma operação a juros baixos, segura e confiável, realizada por empregados com vasto conhecimento na área.

Importante lembrar que o primeiro texto aprovado pela Câmara, em 2022, retirava a Caixa como única instituição financeira a realizar a penhora de bens como garantia de empréstimo. Depois de ampla mobilização das entidades, o texto foi alterado no Senado e voltou para a Câmara. Na votação desta semana, os deputados seguiram parecer do relator do projeto, João Maia (PL/RN), que aceitou 37 das 50 emendas do Senado.

Outra mudança importante no Senado acatada pela Câmara foi a supressão de trecho que permitia a penhora do único bem de família para a execução de dívidas. Durante a votação, a deputada Erika Kokay (PT/DF) defendeu a exclusividade da Caixa no penhor, serviço oferecido pelo banco desde 1934.

Redação AGECEF/BA