Fundos de pensão podem melhorar eficiência com resolução 23

Se aplicada corretamente, a resolução 23 da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) pode dar mais segurança jurídica e eficiência à governança dos fundos de pensão. A nova norma já está em vigor e deve ter, como principal meta, a proteção aos direitos dos participantes e assistidos.

Para isso, as entidades representativas vão acompanhar de perto a aplicação. Na prática, a resolução consolida 40 normas em apenas uma. A partir de agora, segundo o documento, a Previc deverá considerar o porte, a diversidade, a complexidade e os riscos atinentes às entidades fechadas de previdência complementar – EFPC e aos planos de benefícios por elas administrados.

Sobre a governança, a resolução estabelece a possibilidade de serem criadas outras instâncias de caráter consultivo ou deliberativo, desde que vinculadas e subordinadas ou complementares àquelas previstas no conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva, considerando, entre outros fatores, o porte, a complexidade e o número de planos de benefícios e patrocinadores da EFPC.

As mudanças são bem vistas. As entidades representativas acreditam que a resolução trouxe melhorias que podem simplificar as atividades, embora ainda falte avançar mais para tornar a atuação da Previc menos punitiva e mais orientadora.

Em comunicado, a Superintendência informou que a intenção é "promover um ambiente de segurança jurídica para as operações e atos de gestão praticados pelos dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), permitindo performar a administração do plano previdenciário e diversificar os investimentos, aplicando recursos, inclusive, em ativos produtivos, que geram crescimento para o país".

Redação AGECEF/BA