Agosto Lilás conscientiza pelo fim da violência contra a mulher

Para reforçar a urgência no enfrentamento da violência contra a mulher, neste mês, é realizada a campanha Agosto Lilás como período de proteção à mulher. O mês também marca os 17 anos da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, principal legislação brasileira que criou mecanismos para proteger os direitos femininos, combater a violência de gênero e dar assistência às mulheres vítimas de violência.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ano passado foi o período mais violento para as brasileiras. Em 2022, uma mulher foi vítima de violência a cada quatro horas no país, totalizando 2.400 vítimas. Os casos de feminicídios cresceram 6,1% no mesmo período, chegando a 1.437 mortes.

Apesar da realidade assustadora nos últimos anos, as mulheres voltam a ter esperança na melhoria com conquistas recente na luta feminina como a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe o uso da “legitima defesa de honra” em feminicídios e a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3/2022, que cria o Protocolo “Não é Não”.

Lembrando que a denúncia é uma ferramenta extremamente importante no combate à violência contra a mulher. Os casos de agressões podem ser denunciados na Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, que funciona 24h por dia, de forma gratuita e sigilosa.

Redação AGECEF/BA