Com Lotex, investimento público deve crescer mais

O retorno da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), operacionalizada pela Caixa, vai possibilitar a destinação de recursos para áreas fundamentais ao crescimento do país. A intenção do governo, ao editar a medida provisória, é turbinar o financiamento de diversos programas de inclusão social com as verbas obtidas pelas apostas.

Desta forma, a Caixa retoma também o protagonismo como principal banco a fomentar o desenvolvimento, além de fortalecer o próprio balanço financeiro da empresa. Conhecida como “raspadinha”, a Lotex deve ampliar a arrecadação de impostos por parte do governo federal em R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões por ano. Portanto, é um dos negócios mais rentáveis do banco público, com lucro sempre crescente.

O texto da MP, publicado nesta semana, sinaliza que o governo deve incluir a taxação de apostas esportivas on-line, com potencial de aumento de recursos arrecadados para R$ 12 bilhões.

Com a volta dessa loteria, a Caixa passa de novo a responder pela operação, tal como ocorria antes de iniciado o desmonte da empresa para uma possível privatização. Importante destacar que o banco detinha o monopólio das loterias no país, segmento que foi alvo de algumas tentativas de privatização, sem sucesso, a exemplo dos leilões entre 2016 e 2019.

Injeção de recursos

Para se ter ideia da importância de a Caixa administrar as loterias, com o registro da injeção de recursos em programas sociais, entre 2011 a 2016 as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões (45%) foram de repasses sociais. Em 2017, foram arrecadados R$ 13,88 bilhões e R$ 6,44 bilhões transferidos.

Importante destacar que os recursos das Loterias Caixa, antes do governo Bolsonaro, eram destinados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, clubes de futebol e Confederação Brasileira de Clubes. Mas, com a venda da Lotex, em 2019, portanto no início da gestão, as verbas deixaram de ser repassadas.

Redação AGECEF/BA