Mais um projeto propõe retirar monopólio de penhor da Caixa

Embora o governo Lula tenha compromisso em fortalecer as empresas públicas, não dá para descansar, pois, além de boa parte dos parlamentares defenderem os interesses das grandes empresas, existem textos antigos a serem apreciados. É o caso do Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2019, de autoria do ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR).

A matéria autoriza empresas a prestarem serviços de penhor. Atualmente, a operação é realizada exclusivamente pela Caixa, como garantia de empréstimos. Com a nova legislatura, o PLP foi redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e aguarda designação de relatoria.

Após deliberação pela CDE, a proposta passa pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sujeita à apreciação do Plenário.

As entidades representativas se articulam para impedir que o projeto avance. A deputada federal e ex-empregada da Caixa, Erika Kokay (PT/DF), destaca que a retirada da exclusividade do penhor visa enfraquecer o banco e atingir seu papel social. “A Caixa tem credibilidade e conta com a confiança do povo brasileiro. Nossa luta contra essa pauta é histórica e se dá no Parlamento, mas principalmente, nas ruas e de forma coletiva”, disse a parlamentar.

Importante destacar que a instituição oferece alternativas de créditos mais baratas para contemplar quem passa com dificuldades financeiras e não conta com outras garantias para apresentar.

Redação AGECEF/BA