Comissão da Câmara aprova PDL que suspende a CGPAR 25

Uma boa notícia para os empregados da Caixa. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/07), o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 708/19 que anula os efeitos da CGPAR 25.

A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. A resolução 25/2018 estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais quanto ao patrocínio de planos de benefícios.

A autora do PDL, a deputada Érika Kokay (PT/DF) destaca que a CGPAR é ilegal e inconstitucional. Na prática, beneficia os planos de previdência privados, retira direitos e reduz os custos das estatais com pessoal para abrir caminho para as privatizações.

Embora seja um importante avanço, a vitória ainda não chegou. É fundamental que os trabalhadores das empresas públicas se unam às entidades representativas e pressionem para a aprovação rápida do PDL.

Redação AGECEF/BA