Caixa fica de fora de PL que cria as loterias da saúde e do turismo

A Câmara dos Deputados vota, na segunda-feira (20/06), um projeto de lei que cria as loterias da saúde e do turismo. A proposta deixa a Caixa de fora da operacionalização, um risco ao papel social e aos programas executados pelo banco.

A matéria estabelece que 95% da arrecadação sejam destinadas à iniciativa privada e os outros 5% para a saúde, turismo e políticas de esporte. O PL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas sofreu alterações no Senado. A deputada federal Érika Kokay (PT/DF) destacou, durante discussão nesta semana, que o atual texto atenta conta a moralidade e a preservação do serviço público.

“O texto que saiu da Câmara não estabelece limites. São 100% da arrecadação, tirando-se o prêmio e os tributos, o restante vai para a saúde e para o turismo. É a Caixa que vai operacionalizar. Quase 27% do que o banco arrecada em loterias é direcionado. Vai diretamente para uma série de políticas públicas, diretamente! [...] o texto da Câmara tem transparência, não dá margem para negociações ou negociatas, que são lesivas para o povo brasileiro, como também não retira dinheiro da saúde”, concluiu.

Importante destacar que a Caixa tem longa experiencia na área de loterias e os recursos arrecadados são fundamentais para a execução de importantes políticas públicas e para o desenvolvimento do país. Para se ter ideia, cerca de 30% do valor arrecadado é investido em programas sociais nas áreas de seguridade, esporte, cultura, segurança, educação e saúde.

Somente no ano passado foram arrecadados R$ 18,5 bilhões. Destes, 40,3% (R$ 7,5 bilhões) tiveram destinação social. De janeiro a maio de 2022, de acordo com dados publicados pela Caixa, quase R$ 135 milhões foram repassados ao Fies, por meio dos prêmios não resgatados das loterias, ajudando os estudantes mais carentes.

Parlamentares se manifestam


Diversos parlamentares se mostraram contra as mudanças no texto do PL que retiram da Caixa da operacionalização das loterias. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que as emendas do Senado retiram totalmente o mérito do projeto quando determinam que as duas novas loterias não sejam mais executadas pela Caixa e sejam operadas por instituições privadas.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) definiu o projeto como uma isca que pode enganar a população. “Na verdade, isso é uma isca. O cidadão vai achando que está contribuindo com o SUS, achando que vai colocar dinheiro na saúde, sem saber que, na verdade, 95% dos recursos estarão indo para um ente privado”. Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que o projeto lança mão de temas que sensibilizam a população para entregar a grupos privados a execução dos jogos de azar. “O governo utiliza o turismo e a saúde, para entregar a grupos privados a estruturação de jogos de azar, que só repassará 4%, 5% para a saúde e para o turismo. Isso é uma farsa”.

Redação AGECEF/BA