Câmara aprova fim da exclusividade do penhor da Caixa

A Caixa está em risco. O banco pode perder a exclusividade na operação do penhor com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.188/21. A matéria agora segue para o Senado.

O entendimento das entidades é de que a medida é mais uma manobra do governo federal para enfraquecer o papel social da Caixa, banco público fundamental para a retomada do crescimento. Na prática, o PL favorece a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população brasileira.

As entidades se organizam agora para ampliar as mobilizações junto aos senadores e, desta forma, evitar a aprovação da proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que votou contra o PL, ressaltou a importância da exclusividade do penhor. “Sabe o que significa empréstimo por penhor, que é um empréstimo barato? Significa segurança para poder guardar aquele bem que está penhorado. [...] A Caixa tem avaliadores de penhor que são capacitados, são habilitados para cumprir essa função. Simplesmente, joga-se tudo isso fora e tira-se o monopólio que assegura lisura, segurança, capacidade de avaliação, crédito barato, porque é um crédito que atinge grande parte da população de baixa renda"

Há muito tempo as entidades representativas dos empregados da Caixa defendem a manutenção do penhor sob o controle exclusivo do banco público. Em maio se reuniram com o relator do projeto, deputado João Maia (PL-RN), e entregaram uma nota técnica, elencando fatores que justificam a manutenção da exclusividade da instituição na atividade. Também se reuniram, na terça-feira (31/05), com secretários do Ministério da Economia para apresentar posicionamento contrário ao projeto.

Redação AGECEF/BA