PDL pede a suspensão de decreto que acaba com os vales alimentação e refeição

Um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) apresentado à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30/11), suspende os efeitos do decreto 10.854/21 que altera as regras de dedução do PAT a partir deste mês. Chamada de nova reforma trabalhista, a medida do governo Bolsonaro pode acabar com os vales alimentação e refeição.

O PDL é de autoria do deputado federal, Orlando Silva (PCdoB). Antes de ingressar com o Projeto de Decreto Legislativo, o parlamentar se reuniu com representantes dos bancários que alertaram para os prejuízos que o decreto causa aos trabalhadores e à economia nacional. Cerca de 22,4 milhões de pessoas podem ser atingidas.

Importante destacar que, para a categoria bancária, o vale-refeição é um direito previsto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) desde 1990. Já o vale-alimentação foi incluído em 1994, e a 13ª cesta em 2007.

Redação AGECEF/BA