PEC 32 vai para votação no plenário da Câmara

Os empregados da Caixa devem ampliar a pressão contra a PEC 32 - da reforma administrativa. Se aprovada, a proposta do governo Bolsonaro acaba com direitos históricos, como a estabilidade de determinadas categorias. Depois de três dias de debates tensos e de manobra do governo, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Arthur Maia (DEM/BA), que agora segue para votação no plenário da Casa.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) tentou aprovar requerimento para adiamento da discussão e questionou as mudanças no parecer do relator que não obedeceu ao prazo de 24 horas para ciência dos parlamentares. "A proporcionalidade da Casa foi rompida porque o governo temia a derrota e por isso vamos agora mobilizar a sociedade", disse.

O texto aprovado não difere muito do original e mantém grandes prejuízos aos servidores públicos. Um dos dispositivos que mais impactam os trabalhadores de empresas públicas é relativo ao artigo 173 da Constituição.

De acordo com o novo Parágrafo 7º, torna-se "nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada".

Não é só isso. Ainda possibilita a contratação temporária por até 10 anos. A mobilização para derrotar a PEC agora é fundamental. Para pressionar, todos podem acessar https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa e mandar e-mail para os parlamentares.

Redação AGECEF/BA