Saiba como a CGPAR afeta o Saúde Caixa

O Senado irá decidir nesta quarta-feira (1º/09) o destino da assistência à saúde dos empregados da Caixa e dos trabalhadores das empresas estatais. Será pautado o Projeto de Decreto Legislativo 342/2021 que anula os efeitos da resolução 23 da CGPAR. Se o PDL não for aprovado, vai causar sérios prejuízos aos trabalhadores, principalmente os aposentados e novos funcionários.

A CGPAR 23, que foi publicada em janeiro de 2018, destina-se a todas as empresas estatais que oferecem planos de assistência à saúde aos trabalhadores. A questão mais importante é que estabelece uma série de dispositivos, restringindo a participação da empresa em 50% no custeio da assistência à saúde dos empregados, diferente da forma atual no Saúde Caixa, em que os trabalhadores ficam com 30% dos custos.

Também ficou estabelecido pela CGPAR o fim do plano de saúde aos aposentados, já que é previsto somente durante a vigência do contrato de trabalho, deixando de fora também os próximos concursados. Outra diretriz foi a cobrança de mensalidade por faixa etária e renda, o que torna o plano excludente e inviável para boa parte dos empregados.

Diante do cenário da perda de direitos, os usuários dos planos das estatais podem ajudar a pressionar o Senado a anular a CGPAR 23 e seus impactos, entrando em contato com o senador de cada estado. Outra forma de interagir é acessando o projeto e-cidadania e opinar sobre o projeto.

Redação AGECEF/BA