Empregados da Caixa devem pressionar senadores pela aprovação do PDL que acaba com efeitos da CGPAR 23

Os empregados da Caixa devem se engajar efetivamente na campanha pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/21 que suspende os efeitos da CGPAR 23. A expectativa é grande. O PDL pode ser votado nesta quarta-feira (25/08), pelo Senado Federal e se passar, os trabalhadores das empresas estatais federais terão garantidos a manutenção do plano de saúde com as atuais regras.

Considerada inconstitucional por especialistas, a resolução 23 da CGPAR, publicada em janeiro de 2018, estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. Entre outros pontos, determina a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

As entidades representativas traçam há anos uma luta contra a medida. Uma das batalhas é no Congresso Nacional, pela aprovação do projeto de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF). Finalmente, neste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a matéria que está no Senado e já teve parecer favorável do relator, senador Romário.

Entre as principais críticas da CGPAR 23 está o trecho sobre a limitação do percentual de contribuição da empresa patrocinadora para o custeio do benefício, que não poderá exceder a contribuição dos empregados. Ou seja, se aplicada, metade dos custos assistenciais e administrativos será financiada pelos usuários do plano. No caso do Saúde Caixa, o atual modelo - 70% dos custos do plano pagos pela Caixa e 30% pelos empregados - deixaria de existir. Para impedir o retrocesso, é fundamental que todos pressionem os senadores. Também é importante que acessem o e-cidadania do Senado e opinem sobre o PDL 342.

Redação AGECEF/BA