Bancários protestam contra a PEC 32 e a MP 1045

Em todo o país, trabalhadores das mais diversas categorias realizam manifestações contra a PEC 32 - chamada de reforma administrativa. A aprovação da proposta está na lista de prioridades do governo Bolsonaro. Mas, se passar, vai retirar direitos dos servidores e sucatear o serviço público prestado aos brasileiros.

Especialistas vem alertando que o texto da medida, na prática, é uma reforma do Estado. Quebra a harmonia entre os Poderes, abrindo a possibilidade de o Executivo mudar as estruturas sem qualquer interferência do Legislativo ou do Judiciário.

Quanto aos servidores, a PEC 32 acaba com a estabilidade e com o regime jurídico único. Os dois instrumentos são fundamentais para que não haja interferência política na administração. Os empregados dos bancos públicos seriam atingidos.

Diante das ameaças, na Bahia, os bancários fizeram manifestações em diversas agências da Caixa, BB e BNB, como parte do Dia Nacional de Luta contra a PEC 32. Também chamaram atenção para os perigos da MP 1045, que pode entrar em votação no Senado Federal a qualquer momento.

Batizada de minirreforma trabalhista, a medida provisória acaba com direitos legalmente reconhecidos há décadas para profissionais que conquistaram jornadas diferenciadas, em virtude da especificidade do trabalho que desempenham. É o caso dos bancários, cuja jornada de 6 horas é garantida pelo artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Se a MP passar, a categoria terá jornada estendida para 8 horas. Não é só isso. Ainda será penalizada com a redução, para 20%, do percentual de pagamento de horas extras. Índice abaixo da metade do estabelecido pelo artigo 7º da Constituição federal, que determina o pagamento de 50%.

Importante lembrar que esta não é a primeira vez que o governo Bolsonaro tenta mudar a jornada de trabalho dos bancários. A cada ano uma nova medida provisória tenta impor à categoria uma jornada estendida e ainda com a possibilidade de abertura das agências no fim de semana.

Redação AGECEF/BA