Planos de previdência complementar atacados

Os planos de previdência complementar estão sendo atacados. Uma das ameaças é a CGPAR 25, que, dentre outros pontos nocivos, proíbe a criação de planos com benefícios vitalícios. Neste caso, os novos planos criados por estatais com controle direto do governo serão de contribuição definida obrigatoriamente.

A transferência de gestão é outro prejuízo da resolução 25 da CGPAR. Em um fundo de pensão sem fins lucrativos, a medida aponta para a possibilidade de as patrocinadoras estatais avaliarem se é mais barato terem a fundação ou transferir a gestão dos planos de previdência para outros agentes gestores de previdência.

Na prática, a transferência vai resultar na liquidação de toda a estrutura de governança que os participantes conquistaram ao longo do tempo. Não existe paridade e nem diretor eleito nas entidades com viés comercial.

Outro ataque é a Emenda Constitucional 103. A iniciativa permite a gestão dos planos de previdência de autarquia e entes públicos ser feita também por entidades abertas de previdência complementar. Ainda abre precedente para a gestão das entidades abertas dos planos que existem atualmente. Mais poder para o mercado financeiro.

Redação AGECEF/BA