Câmara aprova PDC que suspende efeitos da CGPAR 23

Os trabalhadores das empresas públicas federais acabam de conquistar uma importante vitória. A Câmara dos Deputados aprovou agora a pouco o PDC (Projeto de Decreto Legislativo) que acaba com a resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Administrativa de Participações Societárias da União).

O placar foi folgado: 365 parlamentares votaram a favor do PDC. Outros 39 foram contrários e um deputado se absteve. A batalha travada pelo Comando Nacional dos Bancários, pelos sindicatos e pelas associações dos empregados foi decisiva. Agora a proposta segue para o Senado. Portanto, a pressão continua.

A resolução ampliaria os custos dos sistemas de saúde da parcela paga pelos trabalhadores das estatais e cortaria direitos dos beneficiários. Também acaba o plano de saúde para os aposentados e para os novos empregados das empresas. Na Caixa, por exemplo, muitos teriam de abrir mão do plano de saúde, por conta do peso financeiro.

O PDC é da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que é empregada da Caixa. A parlamentar lembra que a luta não terminou e ressalta que a CGPAR 23 tem por objetivo quebrar os planos de autogestão, como o Saúde Caixa, para permitir a entrada dos planos privados neste mercado.

“Um processo de privatização começa pela retirada de direitos dos trabalhadores para diminuir o custo das empresas que vierem a adquirir as hoje empresas públicas com a gestão de pessoas. É um processo que visa facilitar a privatização”, explica.

Redação AGECEF/BA