Embargo impede fim de ação por contratação na Caixa

A Ação Civil Pública que trata da contratação dos aprovados no concurso público da Caixa de 2014 continua a correr e, portanto, o banco pode contratar e reduzir o déficit de pessoal na empresa responsável pelo pagamento do auxílio emergencial para cerca de 46 milhões de brasileiros. Graças à iniciativa das entidades representativas, que ingressaram com pedido de esclarecimentos, a ACP não transitou em julgado.

Um dos questionamentos feitos nos embargos declaratórios é sobre a multa por descumprimento da decisão por parte da Caixa. A medida está no Acórdão, mas não foi incluída no dispositivo (resumo final) da sentença. Ainda não há previsão para os desembargadores analisarem os embargos.

No mês passado, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) emitiu parecer favorável aos aprovados e prorrogou a validade do concurso de 2014 até o trânsito em julgado da ACP. Ainda, de acordo com a sentença, em caso de novo concurso, a Caixa deve dar prioridade aos concursados de 2014.

Graças a Ação Civil Pública, ingressada em 2016 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que tem as entidades representativas dos empregados como assistentes, mais de 6 mil aprovados em concurso foram contratados. Só que o número está muito abaixo da necessidade.

A instituição perdeu cerca de 20 mil bancários nos últimos cinco anos e trabalhar na Caixa hoje é correr risco de ficar doente. As condições de trabalho são péssimas. A sobrecarga de trabalho, a pressão por metas, têm obrigado muitos empregados a se afastarem por problemas de saúde.

Para completar, estão há mais de um ano na linha de frente da Covid-19, realizando o pagamento do auxílio emergencial e outros benefícios. Embora arrisquem a vida diariamente, não fazem parte do grupo prioritário para vacinação. A direção do banco, que poderia pressionar o governo federal, fecha os olhos para a questão.

Redação AGECEF/BA