Empregado da Caixa tem que ter cuidado com homologação

A Caixa anunciou recentemente que vai desligar os aposentados e aposentar alguns empregados, de acordo com as mudanças estabelecidas a partir da reforma da Previdência. Mesmo sem informar quantos trabalhadores serão demitidos, os desligamentos devem começar nesta quinta-feira (19/11).

Pela legislação, é autorizado aposentar compulsoriamente os servidores públicos com mais de 75 anos. O banco também vai se aproveitar da reforma trabalhista, que retirou a exigência da homologação no sindicato.

Os empregados precisam ficar atentos ao TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). Qualquer dúvida, o documento não deve ser assinado e a entidade representativa procurada para esclarecimentos.

Além disso, o trabalhador deve escrever no verso do TRCT, na área reservada para “ressalvas”: “Fica, desde já, ressalvado o direito constitucional de postulação, por meio da CCV ou da Justiça do Trabalho, de todo e qualquer valor ou verba a que tenho direito em decorrência do contrato de trabalho mantido, especial e não exclusivamente: Horas extras - 7ª, 8ª e excedentes à 8ª; Adicional noturno; Quebra de Caixa; Salário Substituição; Equiparação Salarial; Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Indenização por danos morais e materiais; Desvio de Função; Descontos Ilegais; Intervalos não concedidos.”

Redação AGECEF/BA