Adiada votação da MP 995 que privatiza a Caixa

A validade da MP 995 foi prorrogada por 60 dias, na sexta-feira (02/10). A Medida Provisória abre caminho para a privatização da Caixa, por permitir a criação de subsidiárias, possibilitando que o banco seja vendido ao capital privado.

Só que a prorrogação adia apenas a votação da MP e os efeitos continuam mantidos. Até mesmo por isso, as entidades representativas vão intensificar a mobilização contra a matéria. O fatiamento da Caixa só trará prejuízos para os empregados e a sociedade e o governo Bolsonaro não esconde o interesse em privatizar as áreas mais rentáveis da estatal.

A Caixa desempenha um trabalho no fomento às políticas urbanas habitacionais e de saneamento, além de estratégica na superação dos problemas vividos pelos brasileiros que moram nas regiões periféricas das cidades, em situações de vulnerabilidade. O único banco 100% público do país é responsável por garantir o sonho da casa própria e paga, sozinho, o auxílio emergencial para milhões de brasileiros atingidos pela crise causada pela pandemia.

Na luta contra as ameaças em torno do patrimônio público, as entidades ajuizaram ações no STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda têm as propostas que tramitam no Congresso Nacional. Bom exemplo é o Projeto de Lei 4.269, que criminaliza a venda de estatais sem autorização do Congresso, com pena de 10 a 16 anos de reclusão e multa.

Redação AGECEF/BA