CGPAR 23 ataca planos de saúde das estatais

Não é de hoje que os movimentos sociais e sindicais denunciam os prejuízos da CGPAR 23 para os empregados das estatais, como a Caixa. Uma deles é acabar com os planos de saúde das empresas públicas para abrir espaço para as assistências médicas privadas.

A resolução 23 é muito nociva, pois visa reduzir direitos dos participantes. A medida altera o modelo de custeio do Saúde Caixa, proíbe novos contratados e determina cobrança por faixa etária, prejudicando os mais idosos, parcela da população que, normalmente, mais necessita de cuidados com a saúde. Ainda muda as carências e franquias e reduz a contribuição das empresas estatais no custeio dos planos.

Inclusive, a CEE Caixa já rejeitou a proposta sobre a mudança no Saúde Caixa apresentada pela direção da empresa durante as negociações específicas da campanha salarial. Sem discussão com os sindicatos, o banco apresentou seis propostas prejudiciais e onerosas para os trabalhadores, com um modelo de individualização.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), autora do PDC 956/2018, que susta os efeitos da Resolução nº 23, aponta que a intenção é favorecer o mercado dos planos de saúde privados. Também pretende diminuir o custo das empresas estatais para facilitar as privatizações. Há mais de um ano o projeto aguarda ser apreciado pelo plenário da Câmara Federal.

Redação AGECEF/BA