MP que privatiza a Caixa é um risco para a nação

A Caixa é o banco das políticas públicas. Responsável por realizar o sonho de milhões de brasileiros, seja por meio da casa própria, do crédito estudantil, ou dos programas que ajudam a levar comida para a mesa das famílias mais carentes. É também uma empresa eficiente, com alto lucro. Fechou 2019 com balanço de R$ 21,1 bilhões.

O resultado abre os olhos do capital privado, há muito tempo de olho na Caixa, e o governo Bolsonaro não esconde a intenção em vender a empresa. A MP 995 é um exemplo. A Medida Provisória, editada na calada da noite de uma sexta-feira, permite à estatal criar subsidiárias e, assim, privatizá-las.

O próprio presidente Jair Bolsonaro entregou o jogo nesta quarta-feira (12/08). Segundo ele, “o Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”. A declaração ajuda a explicar o descaso do governo com o atual cenário na Caixa.

O banco realiza sozinho o pagamento do auxílio emergencial para milhões de brasileiros atingidos pela crise sanitária. Muitas vezes, agências com três ou quatro empregados atendem quase mil pessoas por dia. É humanamente impossível dar conta de tamanha demanda. Mas, nesta agenda, o governo tem um grande aliado: a grande mídia, que diariamente está na porta das unidades “denunciando” as grandes filas, ignorando outras questões, como o fato de outros bancos não atuarem em conjunto com a Caixa ou ainda o número baixo de funcionários para atender a demanda.

Manifesto

Diante da ameaça de privatização do único banco 100% público do país, as entidades representativas dos empregados da Caixa de todo o país realizam uma grande mobilização para organização de contatos com parlamentares e esclarecimentos à sociedade. Também divulgaram um manifesto contra a MP 995.

No documento, reforçam o papel da Caixa como maior operadora das políticas públicas dirigidas à população de menor renda e acusam o governo de “tentar burlar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede que a empresa-matriz seja privatizada sem o crivo do Congresso. Como subterfúgio para burlar essa decisão, o governo tenta criar subsidiárias de atividades fundamentais à empresa-matriz, fatiando a estatal, e passa a vendê-las, diminuindo o tamanho da empresa-matriz”.

O manifesto reforça que a MP enfraquece a Caixa e o desenvolvimento regional induzido pelo banco “porque pretende privatizar justamente as áreas mais rentáveis, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benefício aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura”.

Mais de 400 emendas

No meio de tanta notícia ruim, uma ajuda a dar um certo alívio. A medida provisória recebeu 412 emendas. Parte dos substitutivos contrários a proposição do Executivo é resultado da mobilização que as entidades representativas dos empregados da Caixa fizeram, no Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre os efeitos prejudiciais da iniciativa do governo Bolsonaro.



Redação AGECEF/BA