Manutenção do convênio com o INSS está garantida

A manutenção do convênio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com os fundos de pensão, como a FUNCEF está garantida. É que a emenda à medida provisória 936 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (06/07). Sendo assim, os fundos podem habilitar novos benefícios e pensões e pagar os benefícios do INSS aos aposentados pela folha de pagamento.

Pela regra, ao se aposentar, o trabalhador ligado a um fundo de pensão recebia o benefício do INSS e, junto, também o do fundo de pensão. Em dezembro de 2019, o governo decidiu pela desvinculação dos pagamentos dos benefícios, por meio do rompimento do convênio entre o INSS e os fundos, prejudicando os aposentados.

Mas, após mobilização das entidades representativas no Congresso Nacional, os parlamentares incluíram uma emenda garantindo a manutenção do convênio do INSS com os fundos de pensão para unificação dos pagamentos da aposentadoria e dos benefícios de previdência complementar. Desta forma, a Previc está impossibilitada de impedir a unificação dos pagamentos.

Diferentemente de outros fundos de pensão, a postura adotada pela FUNCEF desde a edição da medida do governo, no ano passado, foi de silêncio. A direção da Fundação, inclusive os eleitos pelos participantes, nada fez para tentar ajudar os aposentados. Pelo contrário. Ainda suspendeu a margem consignável do Credplan. Somente agora, a FUNCEF comunicou que a margem será efetivada quando novo contrato com o INSS for assinado. Só não disse quando. Mais uma enrolação.

Redação AGECEF/BA