Depois de pressão, MP 905 é revogada

A Medida Provisória 905, conhecida como a MP do Contrato Verde e Amarelo, será revogada pelo presidente Jair Bolsonaro e um novo texto será reeditado em breve. A decisão veio depois de solicitação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, pressionado pelos trabalhadores, demonstrou resistência em colocar o texto em votação.

Segundo o parlamentar, a revogação é importante para que o Congresso Nacional possa aperfeiçoar o programa e garantir o emprego dos brasileiros. Mas, o artigo 62 da Constituição Federal proíbe que ocorra, no mesmo ano legislativo, a reedição de MPs que tenham sido rejeitadas ou que tenham perdido eficácia por vencimento do prazo. Apesar do impedimento legal, a pauta pode voltar à cena em outros formatos, como é o caso de um projeto de lei.

Para muitos especialistas, da forma como estava, o texto da MP aprofundava a reforma trabalhista do governo Temer, que já havia sido bem dura com os trabalhadores. A medida, editada pelo governo Bolsonaro em novembro de 2019, alterava mais de 40 dispositivos da CLT. Os trabalhadores perdiam direitos como a cobertura de acidente de trabalho durante o trajeto, além de serem taxados até no seguro-desemprego.

Para os bancários, a medida autorizava trabalho no fim de semana, aumentava a carga horária das atuais 6 horas para 8 horas, e abria grande possibilidade para redução da PLR, que poderia ser negociada de forma individual e não mais coletiva.

Redação AGECEF/BA