Silêncio sobre a implementação da CGPAR 25

Para cobrar esclarecimentos sobre a implementação da resolução 25 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), entidade representativa dos empregados entrou em contato com a FUNCEF e com a Caixa.

No ofício enviado ao presidente do banco, Pedro Guimarães, foi pedido resposta sobre a existência da intenção ou não da empresa implantar as diretrizes da GGPAR 25.

O documento enviado ao presidente da Fundação, Renato Villela, cobrou informações sobre o tratamento dado pela FUNCEF referente ao assunto. Também foi solicitado o calendário de reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo para eu o tema seja discutido e analisado.

Segundo o artigo 4º da Resolução 4°, a Caixa deve enviar a proposta de alteração nos regulamentos dos planos de benefícios em até 12 meses para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Porém, o prazo terminou e nenhuma informação foi passada aos participantes e aposentados da FUNCEF.

Na CGPAR 25 são estabelecidos parâmetros para as estatais federais no que diz respeito ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar. A resolução não pode impor à FUNCEF qualquer mudança.

A Caixa vai encaminhar a proposta de mudança do regulamento de cada plano ao Conselho Deliberativo da Fundação para ser analisada. Para aprovar, é preciso a maioria de votos. Ou seja, 4 votos de 6 membros. Na prática, significa que algum dos diretores eleitos deve concordar com as alterações sugeridas e são prejudiciais aos participantes.

Redação AGECEF/BA