Caixa não apresenta relatório financeiro do Saúde Caixa

Os empregados da Caixa vão continuar sem saber como está a situação financeira do plano de saúde. O relatório com os números deveria ser apresentado na reunião ordinária desta quinta-feira (12/12). Mas, novamente, o banco deixou o Conselho de Usuários e os bancários na mão.

Segundo a direção da empresa, não houve tempo para validação técnica dos dados. Sem o relatório, é impossível emitir qualquer parecer a respeito do desempenho financeiro do Saúde Caixa. Diante da urgência da situação, o Conselho solicitou uma reunião extraordinária, que deve ocorrer em janeiro, para uma apresentação completa.

Os conselheiros cobram a entrega dos balancetes mensais dos anos 2014, 2017, 2018 e 2019, conforme prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mas que até hoje também não foram apresentados. O banco garantiu que vai regularizar a situação.

Sem o relatório com todos os dados, a Caixa fez apenas uma projeção atuarial para o período 2019|2024. O déficit para este ano está na ordem de R$ 143 milhões. O valor já era esperado, em decorrência das falhas do SIAGS até hoje sem solução. O cenário fica pior a partir de 2021, com a imposição do teto de 6,5% da folha de pagamento, reduzindo a participação da Caixa no custeio.

De acordo com as projeções, a parte a ser coberta pelos usuários pode chegar a R$ 2,4 bilhões em 2024. O custo médio mensal será de R$ 1,7 mil por titular. Para se ter ideia do aumento, o custo médio mensal por titular para o próximo ano - com a proporção 70%|30% ainda em vigor - é de cerca de R$ 700,00. Diferença absurda de R$ 1 mil.

Sobre as inconsistências do SIAGS, o banco explicou que só serão resolvidas a partir do novo contrato com a BENNER. Atualmente, o contrato em vigor é de implantação da plataforma e em 2020 o novo contrato com a empresa será de manutenção.

Segundo a direção do banco, os técnicos da BENNER devem desenvolver um estudo sobre as inconsistências da plataforma. A expectativa, de acordo com a direção da empresa, é apresentar os números ao Conselho de Usuários nos próximos meses.

Outro assunto tratado na reunião foi o RH 221. Os conselheiros cobraram a divulgação da nova versão do normativo, tendo em vista as irregularidades encontradas na 001, divulgada em maio. Mas, a direção da Caixa informou que, embora esteja com a revisão adiantada, ainda não há previsão de lançamento.

Entre os problemas apontados, um dos mais graves é a interpretação que a Caixa faz da previsão do ACT de inclusão de filhos, maiores de 21 anos, com deficiência incapacitante permanentemente. Segundo o RH 221 001, a inclusão só é possível se o filho já se encontrar nessa situação ao completar 21 anos, não admitindo que possa ocorrer a incapacidade plena e permanente, em uma idade superior, quando o ACT não cria essa restrição.

O fim do convênio com o INSS também esteve em debate. A instituição disse que a decisão foi unilateral, não vendo perspectiva de reversão e que a GESAP está em tratativas com a FUNCEF em busca de soluções para a cobrança do Saúde Caixa, de forma que não prejudique os usuários. O prazo é março de 2020.

Redação AGECEF/BA