MP de Bolsonaro mexe em direitos dos bancários

A Medida Provisória 905/2019, anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro nesta semana e que lança o programa Verde e Amarelo, coloca em risco direitos dos bancários. A MP altera o artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) abrindo possibilidade para que as agências funcionem sábado, domingo e feriado sem remuneração extra e estende a jornada de trabalho das atuais 6 horas para 8 horas (exceto caixa).

O assunto será tema de reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), nesta quinta-feira (14/11), no Rio de Janeiro. Os trabalhadores vão cobrar o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que reafirma o artigo 224 da CLT.

Não é a primeira vez que o governo tenta alterar o funcionamento das agências. A MP da Liberdade Econômica também flexibilizava o trabalho aos domingos e feriados sem o adicional de 100%. A proposta passou pela Câmara Federal, mas foi retirada do texto em negociação no Senado, em agosto.

Outros prejuízos

A medida provisória coloca em risco ainda a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) da categoria. Um dos pontos permite que bancos e demais empresas estabeleçam as regras de pagamento do benefício, sem a necessidade de negociar com o movimento sindical e ainda referendar em Convenção Coletiva de Trabalho.

Não é só isso. A compensação de horas trabalhadas, prêmios e gratificações também estão comprometidos. Por enquanto, os bancários estão cobertos, já que a CCT é válida até 31 de agosto de 2020 e, segundo a reforma trabalhista, o negociado se sobrepõe ao legislado.

Redação AGECEF/BA