Justiça retoma ação sobre contratação de PCDs na Caixa

A Caixa retomou recentemente a contratação de PCDs (Pessoas com Deficiência). Mas, o número de empregados convocados é insuficiente para cumprir a lei 8.213/91. Sendo assim, o Tribunal Regional do Trabalha da 10ª Região resolveu atender a um pedido das entidades representativas e retomar a ação civil pública sobre as PCDs.

O processo estava suspenso em decorrência de um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, o TRT decidiu não mais aguardar. Uma vitória, já que se tivesse de aguardar a tramitação no STF, o processo ficaria muito mais longo.

O TRT ainda negou seguimento ao recurso de revista apresentado pela Caixa. Mas, como ainda cabe recurso por parte do banco, a batalha judicial dos quase três mil trabalhadores aprovados no último concurso público pode demorar.

Segundo a legislação brasileira, as empresas com mais de 1 mil empregados devem destinar 5% dos cargos a pessoas com deficiência ou reabilitadas. Para respeitar a norma, a Caixa já foi condenada em primeira e segunda instância.

Redação AGECEF/BA