Caixa pode perder o controle do FGTS

Em reportagem publicada pelo jornal O Globo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o governo estuda fazer uma profunda reformulação no FGTS. Uma das mudanças seria justamente a quebra do monopólio da Caixa como operadora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A intenção do governo é aproveitar a MP que libera os saques do FGTS para colocar a medida em prática e liberar o acesso aos recursos, na casa dos R$ 60 bilhões, aos bancos privados. Segundo a reportagem, o texto já foi alterado pelo relator, deputado Hugo Motta (PRB), e o parecer deve ser lido na Comissão Mista do Congresso nesta terça-feira (08/10).

O recurso do FGTS é utilizado pela Caixa no financiamento a projetos de infraestrutura, saneamento básico e habitação, em geral com taxas abaixo das cobradas pelo mercado. Para se ter ideia, no ano passado, o banco liberou R$ 62,3 bilhões em crédito para esses setores.

A medida prejudica a população mais pobre. A afirmação é do presidente da Caixa. Pedro Guimarães destaca que "nos dez anos do Minha Casa Minha Vida, a participação dos bancos privados é quase inexistente. Essas instituições estão presentes preponderantemente no Sul e no Sudeste, enquanto a Caixa está em 97% dos municípios brasileiros. Em 711 cidades só existe a Caixa. Isso quer dizer que o financiamento nas proximidades dos grandes centros até pode ficar mais barato, mas a 300 quilômetros de Manaus, o crédito vai ficar mais caro".

Multa de 10%

Além de acabar com a exclusividade da Caixa no controle do FGTS, o governo estuda ainda acabar com a multa adicional de 10% paga pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa. Já a multa de 40% paga ao trabalhador nesse tipo de dispensa, fica mantida.

Redação AGECEF/BA