Reforma da Previdência dá mais um passo

A reforma da Previdência pode ir à votação no plenário do Senado Federal na próxima quarta-feira (11/09) e, se aprovada nos dois turnos, segue para a sanção presidencial. A proposta, que mantém os principais pontos encaminhados pelo governo de Jair Bolsonaro, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 18 votos a favor e sete contra.

Entre os pontos mantidos está o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade da idade mínima para requerer o benefício. Os homens terão de ter 65 anos e as mulheres, 62 anos.

Mudança também na fórmula de cálculo do salário benefício, que rebaixa o valor médio. Especialistas em direito previdenciário acreditam que a reforma da Previdência resultará na queda de 20% para 30% nos benefícios.

O texto também prevê prazo curto das regras de transição e a redução dos valores das pensões. As mudanças sugeridas pelo relator da reforma na CCJ, senador Tasso Jereissati foram apresentadas em uma PEC Paralela. A intenção era evitar que a proposta do governo volte para a Câmara Federal, caso fosse modificada.

O texto do parlamentar sugere mudanças em itens como pensão por morte, aposentadoria por incapacidade permanente, tempo de contribuição dos homens e outros itens. Mas, necessita de nova análise dos deputados. Jereissati também incluiu no texto principal emenda que proíbe valor abaixo do salário mínimo para pensão por morte, além de ter acrescentado os trabalhadores informais ao regime especial da Previdência do Microempreendedor Individual.

Redação AGECEF/BA